Anulada prisão baseada em argumento de acusado ser morador de rua

Foi anulada nesta tarde (8), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de um acusado de tentativa de homicídio, baseada tão-somente no fato de ele ser morador de rua.

Pedido de município que não queria aderir ao processo eletrônico é negado em Santa Catarina

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Santa Catarina negou o pedido da procuradoria de Blumenau contra decisão da 2ª Vara do JEF Cível do município, que determinou o cadastramento da defesa municipal no sistema de processo eletrônico (e-Proc).

Carioca Iate Clube condenado por expulsar associado

O Carioca Iate Clube foi condenado ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7.600, por expulsar indevidamente um sócio do seu quadro de associados.

Juíza manda plano de saúde autorizar colocação de próteses

Em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia, a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo obrigou a Bradesco Saúde S.A a fornecer próteses indispensáveis para a sobrevivência de Cari de Oliveira Lobo, idosa e portadora de aneurisma de aorta abdominal grave.

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Telefonica compensará clientes por pane na internet

A Telefonica anunciou ontem (14) que concederá um desconto, de valor equivalente a cinco dias da mensalidade, aos usuários residenciais de seu serviço de internet, como forma de compensar o tempo que ficaram sem conexão devido a uma pane ocorrida nos últimos dias 2 e 3.

Advogados dos sócios brasileiros da VarigLog vão recorrer de decisão da Justiça

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer medicamento a um paciente idoso, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas do tratamento.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon